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Rua Ivonete Pires Borges
por India Porã publicado 06/06/2016 última modificação 07/10/2016 17h06
Rua Ivonete Pires Borges, na cidade de Indiaporã, foi denominada pelo Projeto de Lei Nº 074/2014, de autoria do vereador Celso Rodrigues de Almeida - Lei 708/2014 Indiaporã SP 17/10/2014
Localizado em Curiosidades em Indiaporã / Denominação de Ruas e Avenidas
Solicitação Dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa, para fins acadêmicos.
por India Porã publicado 30/09/2022 última modificação 30/09/2022 10h04
Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Indiaporã /SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP, no nível de Doutorado, que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 14 de setembro de 2022. Bruno Martins Pessoa
Localizado em Acesso à Informação / Ouvidoria / e-Sic
Rua Coleta Macêdo de Oliveira
por India Porã publicado 31/08/2016 última modificação 18/07/2017 10h55
Rua Coleta Macêdo de Oliveira na cidade Indiaporã SP passou a ser a nova denominação da antiga Rua 1° de Maio (Lei 191/1982 16/02/82) conforme projeto de lei de autoria da vereadora Ana de Matos Aydar transformado na Lei 443/1990 Indiaporã SP 10/09/1990.
Localizado em Curiosidades em Indiaporã / Denominação de Ruas e Avenidas
Farmácia Aurora Vila Nova
por India Porã publicado 06/06/2016 última modificação 04/07/2017 13h04
Farmácia Aurora Vila Nova, na UBS Pref. José Oliveira de Souza, da cidade de Indiaporã, foi denominada pelo Projeto de Lei Nº 067/2014, de autoria do vereador Adriano Pereira da Silva. Lei 701/2014 Indiaporã SP 17/10/2014
Localizado em Curiosidades em Indiaporã / Denominação de salas e espaços dentro de prédios públicos
Rua José Tomé de Jesus
por India Porã publicado 06/06/2016 última modificação 20/06/2016 11h04
Rua José Tomé de Jesus, na cidade de Indiaporã, foi denominada pelo Projeto de Lei Nº 077/2014, de autoria da vereadora Lourdes Alves de Oliveira Jesus - Lei 713/2014 Indiaporã SP 08/11/2014
Localizado em Curiosidades em Indiaporã / Denominação de Ruas e Avenidas
Estrada Otávio Cândido da Silva (INP 352)
por India Porã publicado 08/06/2016 última modificação 27/12/2017 09h35
Estrada Otávio Cândido da Silva (INP 352), no município de Indiaporã, foi denominada pelo Projeto de Lei Nº 26/2010, de autoria do vereador José Aparecido Tiago Borges Júnior - Lei 389/2010 Indiaporã SP 19/03/2010
Localizado em Curiosidades em Indiaporã / Denominação de Estradas
Rua Otacílio Rossini
por India Porã publicado 24/08/2017 última modificação 08/10/2020 14h58
Rua Otacílio Rossini na cidade de Indiaporã-SP foi denominada conforme projeto de lei 79/2020 de autoria do vereador Valdir Caires do Nascimento. Lei 1.156/2020 Indiaporã SP 19/08/2020
Localizado em Curiosidades em Indiaporã / Denominação de Ruas e Avenidas
Rua Jamil Torrecilha
por India Porã publicado 10/06/2016 última modificação 06/07/2016 13h34
Rua Jamil Torrecilha, na Cohab Dr. Setsuo Sakata, na cidade de Indiaporã, foi denominada pelo Projeto de Lei Nº 042/2005, de autoria do prefeito Ricardo Desidério Silveira Rocha - Lei 153/2005 Indiaporã SP 17/11/2005
Localizado em Curiosidades em Indiaporã / Denominação de Ruas e Avenidas
Rua Orlando Vaz
por India Porã publicado 22/05/2013 última modificação 21/06/2016 16h47
Rua Orlando Vaz, na cidade de Indiaporã, foi denominada pelo Projeto de Lei Nº 024/2013, de autoria do vereador Celso Rodrigues de Almeida. Lei 589/2016 Indiaporã SP 18/04/2013
Localizado em Curiosidades em Indiaporã / Denominação de Ruas e Avenidas
Rua Mário Marques da Silva
por India Porã publicado 06/06/2016 última modificação 27/10/2017 16h53
Rua Mário Marques da Silva na cidade de Indiaporã, foi denominada pelo Projeto de Lei Nº 066/2014, de autoria do vereador Adriano Pereira da Silva. Lei 700/2014 Indiaporã SP 17/10/2014
Localizado em Curiosidades em Indiaporã / Denominação de Ruas e Avenidas