Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - LGPD

A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, é a norma que dispõe sobre tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade, sendo sancionada em agosto de 2018.

Seus dados pessoais são bens valiosos e devem ser preservados. Em respeito à sua privacidade e à autodeterminação da informação, você poderá conhecer, aqui neste site, como seus dados são coletados e como eles podem ser utilizados pela Câmara  de Indiaporã-SP.

Dados do Encarregado:

• Encarregado (DPO): CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE

• Telefone: (17) 3842-1390

• E-mail: encarregadolgpd@indiapora.sp.leg.br

• Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

• Localização: Rua José Scapim, Quadra 12, número 21 -  CEP: 15.690-000 - Indiaporã – SP