Piscina de Hidroterapia Aparecido Calixto Borges
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Lei 424/2010 Indiaporã SP 20/10/2010 - Piscina de Hidroterapia Aparecido Calixto Borges
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PROJETO DE LEI Nº 76/2010
“Dá denominação a Piscina Coberta e Aquecida para Tratamento Fisioterápico e Hidroterapia de Indiaporã e dá outras providências”.
Art. 1º A Piscina Coberta e Aquecida para Tratamento Fisioterápico e Hidroterapia de Indiaporã, denominar-se-á Aparecido Calixto Borges.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Indiaporã-SP, 05 de Outubro de 2010.
DONIZETH PAULINO DE MENEZES - Vereador