Sessão Plenária na Câmara

por Câmara de Indiaporã última modificação 04/05/2016 15h12
Sessão Plenária na Câmara Municipal de Indiaporã segue o estabelecido no Regimento Interno.

Sessão Plenária Ordinária


Início dos trabalhos (20:00 horas)

1.     Efetuar a verificação da presença em ordem alfabética.

Necessária presença de 05 (cinco) vereadores - maioria absoluta dos membros da Câmara.

Não estando presente os membros da Mesa, assume a presidência o vereador mais votado.

Prazo de tolerância de 20 (vinte) minutos para segunda chamada. Não tendo quórum, não haverá sessão.

 2.     Um dos vereadores usará a Tribuna para a leitura de um texto religioso.

3. Declara aberta a sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”

Tribuna Livre (até 60 minutos)

4. Desde que esteja inscrito em livro próprio com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas.

 

Expediente (duração máxima de 2 horas)

5. votação da ata: leitura pelo 1º secretário, discussão e votação da ata da sessão anterior e/ou também extraordinárias.

6. leitura de matérias recebidas: do prefeito, vereadores e de diversos.

7. apresentação de proposições

As proposições para entrarem no Expediente, terão que ser protocoladas na Secretaria da Câmara, 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão.

Ordem de Leitura: vetos, propostas de Emenda, projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, substitutivos, requerimentos, indicações e moções.

8. uso da palavra (tempo restante pode ser dado até 10 minutos para cada vereador inscrito) – livro especial sob a supervisão do 2º secretário.

Qualquer Vereador poderá solicitar aparte ao que estiver fazendo uso da Tribuna. Este poderá conceder ou negar.

9. Intervalo de 10 minutos ou segue direto para Ordem do dia por requerimento verbal aprovado pelo Plenário.

 

Ordem do Dia (até às 24:00 horas)

10.   Efetuar a verificação da presença em ordem alfabética. Não havendo quórum, declara encerra a sessão após 5 (cinco) minutos.

11. Nenhuma proposições entrará na Ordem do Dia sem que tenha sido incluída com antecedência de  24 (vinte e quatro) horas do início da sessão. (Salvo regime de urgência especial, aprovado pelo plenário)

Ordem de Discussão: vetos e matérias em regime de urgência, matéria em regime de prioridade, matéria com redação final, matérias em discussão única, matérias em segunda discussão, matérias em primeira discussão, recursos.

12. Explicações Pessoais: 2º secretário registra em livro próprio, não pode ser desviado da finalidade das explicações e nem ser aparteado.

13. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, é declara encerrada a sessão.

14. Prorrogação da Sessão a requerimento de qualquer Vereador e mediante deliberação do Plenário por tempo determinado, não inferior a 30 (trinta) minutos nem superior a 1 (uma) hora.