Audiência pública para participação popular na elaboração do projeto de lei do Orçamento 2025

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Indiaporã convida e incentiva toda a sociedade civil organizada com atuação e sede nesse município, bem como os demais munícipes a participarem, da Audiência Pública, junto à Comissão Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 21/11/2024,  às 19 horas, no prédio da Câmara Municipal de Indiaporã, localizado na Rua José Scapim, Quadra 12, nº 21, com o propósito de promover a transparência da gestão fiscal através da participação popular na elaboração do Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2025”,dando assim, cumprimento ao art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000 e Emenda nº 09 de 04 de dezembro de 2006 à Lei Orgânica do Município de Indiaporã.

Indiaporã/SP, 14 de novembro de 2024.

JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO

– Presidente 2023/2024 –